A EMPRESA NÃO DEPOSITA O SEU FGTS? SAIBA COMO ISSO PODE GARANTIR A RESCISÃO INDIRETA E TODOS OS SEUS DIREITOS
- Filipe Nascimento
- 13 de jul.
- 5 min de leitura
Descobrir que a empresa deixou de depositar o seu FGTS pode ser muito mais grave do que parece. Além do prejuízo financeiro, essa irregularidade pode caracterizar uma falta grave do empregador e permitir que o trabalhador encerre o contrato de trabalho por meio da rescisão indireta, recebendo praticamente todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Neste guia, elaborado pelo advogado Filipe Nascimento, você entenderá quando a ausência dos depósitos do FGTS pode autorizar a rescisão indireta, quais são os seus direitos e como agir da forma correta para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER
Neste artigo você descobrirá:
Quando a empresa é obrigada a depositar o FGTS;
Como consultar se existem depósitos em atraso;
Quando a falta de depósitos pode gerar a rescisão indireta;
O entendimento da Justiça do Trabalho sobre o assunto;
Quais direitos podem ser recebidos;
Como um advogado especialista pode ajudar.
🚨 DESCOBRIU QUE O FGTS NÃO ESTÁ SENDO DEPOSITADO?
Não peça demissão antes de entender os seus direitos.
Em muitos casos, é possível sair da empresa sem perder verbas importantes.
ou LIGUE PARA O TELEFONE 11 - 96572-5518
VOCÊ DESCOBRIU AGORA QUE O FGTS NÃO ESTÁ SENDO DEPOSITADO?
Imagine trabalhar durante anos acreditando que todos os seus direitos estão sendo sendo respeitados.
Você recebe o salário todos os meses.
Cumpre sua jornada.
Faz horas extras.
Ajuda a empresa a crescer.
Até que um dia resolve consultar o aplicativo do FGTS e percebe que diversos meses simplesmente não foram depositados.
Infelizmente, essa situação acontece diariamente com milhares de trabalhadores brasileiros.
E o pior:
Muitas pessoas continuam trabalhando normalmente, sem saber que a empresa está descumprindo uma das suas principais obrigações legais.
O que poucos trabalhadores sabem é que a falta de depósitos do FGTS pode autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho, desde que estejam presentes os requisitos reconhecidos pela legislação e pela Justiça do Trabalho.
Mas atenção.
Nem toda irregularidade gera automaticamente esse direito.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
O QUE É O FGTS E POR QUE ELE É TÃO IMPORTANTE?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador durante sua vida profissional.
Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% da remuneração do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro pertence ao trabalhador e poderá ser utilizado em diversas situações previstas em lei, como:
✔ demissão sem justa causa;
✔ aquisição da casa própria;
✔ aposentadoria;
✔ doenças graves;
✔ calamidade pública;
✔ outras hipóteses previstas na legislação.
Quando esses depósitos deixam de ser realizados, o trabalhador sofre um prejuízo imediato e também compromete direitos futuros.
⚖ O QUE DIZ A LEI?
O artigo 15 da Lei nº 8.036/1990 determina que o empregador deve depositar, até o dia 20 de cada mês, o valor correspondente a 8% da remuneração do empregado em conta vinculada do FGTS.
O descumprimento dessa obrigação caracteriza infração legal e pode gerar consequências trabalhistas relevantes.
A EMPRESA PODE DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS?
Não.
O depósito do FGTS não é uma faculdade da empresa.
É uma obrigação legal.
Mesmo que a empresa esteja passando por dificuldades financeiras, enfrentando queda no faturamento ou qualquer outro problema econômico, ela continua obrigada a efetuar os depósitos mensais.
Entre as irregularidades mais comuns encontramos:
ausência total de depósitos;
depósitos apenas em alguns meses;
valores inferiores aos devidos;
atraso constante nos recolhimentos;
inexistência de depósitos durante todo o contrato.
Todas essas situações merecem atenção.
QUANDO A FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS PODE GERAR A RESCISÃO INDIRETA?
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador pratica uma falta tão grave que torna impossível exigir que o trabalhador permaneça no emprego.
Essa modalidade está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Embora o artigo não mencione expressamente o FGTS, a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que a ausência reiterada dos depósitos pode configurar descumprimento das obrigações contratuais, autorizando a rescisão indireta.
Isso significa que, dependendo das circunstâncias do caso concreto, o trabalhador poderá encerrar o contrato e receber praticamente os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
💡 EXEMPLO PRÁTICO
Imagine um trabalhador que consulta seu extrato do FGTS e verifica que a empresa deixou de realizar depósitos durante os últimos dez meses.
Após análise dos documentos, também é constatado que havia atraso no pagamento de horas extras.
Nesse cenário, é possível que a Justiça reconheça a falta grave do empregador e declare a rescisão indireta do contrato de trabalho.
COMO SABER SE O FGTS ESTÁ EM ATRASO?
A consulta é simples e pode ser feita gratuitamente.
Você pode verificar os depósitos por meio:
do aplicativo FGTS;
do site da Caixa Econômica Federal;
nas agências da Caixa.
O QUE ANALISAMOS NO ESCRITÓRIO ANTES DE PROPOR A AÇÃO?
Cada caso é diferente.
Por isso, antes de qualquer medida judicial, nossa equipe realiza uma análise completa da documentação.
Normalmente verificamos:
✅ Extrato analítico do FGTS;
✅ Carteira de Trabalho;
✅ Holerites;
✅ Jornada de trabalho;
✅ Convenção Coletiva da categoria;
✅ Existência de outras irregularidades, como horas extras, assédio moral, desvio de função ou atraso salarial.
Essa análise permite definir a estratégia jurídica mais segura para cada trabalhador.
QUAIS DIREITOS O TRABALHADOR PODE RECEBER?
Caso a Justiça reconheça a rescisão indireta, o empregado poderá ter direito, conforme o caso concreto, a:
Direito | Possível recebimento |
Saldo de salário | ✅ |
Aviso prévio | ✅ |
Férias vencidas e proporcionais | ✅ |
13º salário proporcional | ✅ |
Liberação do FGTS | ✅ |
Multa de 40% do FGTS | ✅ |
Seguro-desemprego | ✅ |
Outras verbas eventualmente devidas | ✅ |
COMO UM ADVOGADO TRABALHISTA ESPECIALISTA PODE AJUDAR
Esse talvez seja o maior erro cometido pelos trabalhadores.
Ao descobrir que o FGTS não está sendo depositado, muitas pessoas pedem demissão imediatamente.
Dependendo da situação, essa decisão pode resultar na perda de direitos importantes.
Antes de qualquer atitude, é fundamental que a documentação seja analisada por um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Em muitos casos, a ausência dos depósitos do FGTS é apenas uma das várias irregularidades praticadas pela empresa.
📍 POR QUE ESCOLHER NOSSOESCRITÓRIO?
Nossa atuação vai muito além da elaboração de uma ação trabalhista.
Realizamos uma análise completa da relação de emprego para identificar todas as irregularidades que possam aumentar a proteção dos direitos do trabalhador.
Atuamos de forma especializada em ações envolvendo:
Rescisão indireta;
FGTS em atraso;
Horas extras;
Assédio moral;
Desvio de função;
Estabilidade da gestante;
Demais direitos trabalhistas..
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PERGUNTAS FREQUENTES
A empresa atrasou apenas um depósito. Posso pedir rescisão indireta?
Depende. A análise considera a gravidade da irregularidade, sua repetição e as demais circunstâncias do contrato.
Posso continuar trabalhando enquanto entro com a ação?
Em muitos casos, sim. A estratégia deve ser definida por um advogado.
Posso pedir demissão e depois entrar com a ação?
Essa decisão pode comprometer direitos importantes. O ideal é buscar orientação antes de romper o contrato.
O FGTS atrasado gera dano moral?
Em algumas situações, quando houver prejuízo efetivo ou outras circunstâncias agravantes, a Justiça pode reconhecer o direito à indenização.
QUER SE APROFUNDAR NO ASSUNTO?
Este artigo explica os principais aspectos da falta de depósito do FGTS e da rescisão indireta.
Mas existem diversas situações que exigem uma análise mais detalhada, como:
quais provas reunir;
quando permanecer trabalhando;
quais erros podem fazer o trabalhador perder direitos;
como calcular as verbas rescisórias;
quais estratégias costumam ser utilizadas pelas empresas para se defender.
Por isso, o Dr. Filipe Nascimento preparou um Guia Completo sobre Rescisão Indireta, escrito em linguagem simples e com explicações práticas para quem deseja compreender melhor seus direitos antes de tomar qualquer decisão.
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