É POSSÍVEL AGILIZAR PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS?

Nascimento & Dominiquini Advogados
7 de ago. de 2021
3 min de leitura

Os processos previdenciários podem ser descritos como ações movidas por segurados da Previdência Social. Assim, quem acusa é o segurado, e o acusado (réu) é o próprio INSS, que tem como responsabilidade garantir o recebimento de benefícios a esses mesmos segurados. De um lado, tem-se o segurado, que deve cumprir com suas obrigações para receber os benefícios, tais como passar por perícias, responder aos chamados do INSS, realizar as contribuições de acordo com sua categoria trabalhista e rendimentos provenientes dela. De outro, tem-se o INSS, que deve se asseverar de que os segurados que cumpriram as obrigações acima descritas recebam seus benefícios, tais como seguro desemprego, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade etc. Quando lesado em seus direitos, o segurado tem o pleno direito de mover os chamados processos previdenciários contra o INSS, uma autarquia federal e órgão integrante da Previdência Social, criado por força da Lei 8.029 de 1990.

Processos previdenciários e a demora em sua finalização

Os processos administrativos e judiciários movidos contra o INSS são notadamente morosos. Afinal, são diversas etapas, checagem de documentos, audiências e trâmites jurídicos que terminam por desanimar os cidadãos que buscam pelo cumprimento de seus direitos. Além disso, cabe ressaltar que quem abre os processos previdenciários o faz, normalmente, porque precisa, e a espera torna a situação ainda mais delicada e sofrida, uma vez que a revisão do benefício ou mesmo a luta para recebê-lo afeta a segurança financeira do beneficiário, pois:

O tempo médio de espera para processos a serem resolvidos em sua esfera administrativa (sem recurso) é de aproximadamente nove meses;
Caso haja recurso, esse tempo pode ser alongado e chegar a até um ano e meio; Os processos judiciais são movidos quando não foi possível resolver o problema apenas pelo viés administrativo;
Neste caso, a espera por sua conclusão pode chegar a até dois anos, e a contratação de um advogado é IMPRESCINDÍVEL;

Como tornar os processos mais ágeis

A questão sobre a demora dos processos está relacionada às etapas que os compõem. No entanto, erros humanos, como falta de documentos, preenchimento incorreto de formulários e dificuldade para entender procedimentos técnicos torna a espera ainda mais longa. Para entender melhor as etapas dos processos judiciais movidos contra o INSS, segue uma breve explicação dada por nós da Advocacia Araújo & Nascimento, especialista em processos previdenciários:

Elaboração de uma petição inicial para dar entrada no processo: cerca de 20 dias;
Citação do INSS: aproximadamente 60 dias;
Contestação do INSS: em até quatro meses;
Réplica do advogado: deve ser feita em até 15 dias;
Perícia e audiência (quando houver necessidade): 30 dias a seis meses cada uma delas; Pode ou não ocorrer a impugnação da perícia. Caso ocorra: até um mês (30 dias);
Depoimento de testemunhas, se necessário: até 3 meses (90 dias);
Prazo para razões finais do INSS e do advogado: 45 dias;
Prazo para sentença: de 3 a 5 meses (90 a 150 dias);

O problema é que situações adversas, como greves e pandemias, conseguem afetar os prazos e torná-los mais longos. Além disso, como apontado, os erros humanos terminam por complicar ainda mais esse processo e seus desdobramentos.

Auxílio profissional para agilizar os processos previdenciários

Para agilizar os processos previdenciários, é indicado ter a assessoria correta de advogados experientes. Os profissionais da Advocacia Araújo & Nascimento também alertam para o fato de que, ao fazer isso, evita-se erros humanos e uma série de aborrecimentos para o solicitante. Isso porque o envio de documentos, redação de petições, solicitações e justificativas (inclusive para acelerar ou priorizar o caso) serão feitos pelos advogados, de forma a desobrigar o beneficiário destas funções, que, além de estressantes, são pouco familiares quando não se é do ramo do Direito. Ainda melhor é ser orientado por advogados especializados em Direito Previdenciário, que já conhecem os trâmites do processo e podem até mesmo adiantar as etapas a serem cumpridas pelos solicitantes. Isso termina por tranquilizá-los e deixá-los a par do andamento da ação. O fato é que advogados especialistas em processos previdenciários e experientes, sempre orientarão seus clientes de maneira a que tenham os melhores e mais justos resultados na busca pelos seus direitos.