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REVISÃO DA VIDA TODA

LUTE PELO SEU DIREITO DE TER UMA APOSENTADORIA MELHOR

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ESPECIALISTAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA

A tese da Revisão da Vida Toda está voltada para os segurados que tiveram suas aposentadorias concedidas após a data de 29/11/1999, cujas contribuições anteriores a julho de 1994 tenham sido as maiores do ponto de vista financeiro ou que compreendem o maior período de contribuição.

Isso porque a partir de 29/11/1999 houve uma alteração legislativa quanto a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS que para alguns aposentados é prejudicial.

Explicando, antes das alterações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo TODOS OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDOS AO LONGO DA VIDA CONTRIBUTIVA.

Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições recolhidas APÓS JULHO DE 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.

Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na REVISÃO DA VIDA TODA.

De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado, ou seja, SOMENTE AQUELES APOSENTADOS QUE TIVERAM CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A 07/1994 E QUE ESTAS SÃO SUPERIORES EM RELAÇÃO AS CONTRIBUIÇÕES APÓS ESTA DATA.

A gama de aposentados que podem se beneficiar dessa tese é grande, bem como, os valores que podem receber, muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$500,00 a R$4.000,00 na aposentadoria e, além disso, o aposentado ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos.

Em nossa atuação já distribuímos ações de até R$400.000,00 em valor de causa apurando as diferenças decorrentes dessa revisão.

TENHA DIREITO A UMA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA

O Direito de revisão é real para diversas pessoas e muitos que nos procuraram tem grandes diferenças a serem pleiteadas, como exemplo, segue a revisão de um dos nossos clientes, como pode ser analisado se procedente o pedido de REVISÃO DA VIDA TODA aumentará aposentadoria por idade deste cliente em mais de R$3.000,00 (três mil reais).

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Julgamento no STF – TEMA 999 DO STJ

A discussão atualmente está no Supremo Tribunal Federal sob o tema 999 que terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos com a mesma discussão.

A expectativa é que o STF julgue procedente a tese como já havia feito o STJ que garantiu o direito a diversos aposentados no ano de 2019.

O julgamento iniciou em 04/06/2021 e atualmente a votação se encontra empatada, é importante o quanto antes ingressar com a ação para que se for reconhecido o direito não haja limitação alguma decorrente de efeitos modulares do acórdão do STF.

Parecer favorável do Procurador-Geral da República

Em 06/05/2021 o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da “REVISÃO DA VIDA TODA”, a posição do procurador fortifica a tese para o julgamento do STF e a argumentação jurídica que serviu como base do parecer foi muito semelhante a adotada pelo STJ em anos antes quando do reconhecimento da procedência da tese. Em seu parecer fundamentou:

 

"Considerados a sistemática da repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do Tema 1.102, sugere-se a manutenção da tese fixada pelo Superior
Tribunal de Justiça:

Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário-de-benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.

RE 1.276.977"

Houve uma valorização (correta) do princípio previdenciário do DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO, fato, de extrema relevância para o reconhecimento da tese discutida.

Quem tem direito?

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício de aposentadoria após 29/11/1999.

Qual valor receberei no final da ação?

O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso, mas não é raro clientes terem um incremento em sua aposentadoria de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, junto com valores na faixa de R$ 45.000,00 até R$500.000,00, a título de pagamento de diferenças não pagas;

Qual a lista de documentos necessários para o ingresso da ação judicial?

– Carta de concessão;

– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou;

– Relação de salários de contribuição, ou detalhamento de crédito ou extrato bancário que demonstre o pagamento do benefício;

– Comprovante de endereço;

– Cópia da Identidade e

– CPF.

Preencha o formulário a seguir ou entre em contato pelo telefone: 11 96572-5518 e agende uma consulta com o Dr. Filipe Nascimento, sócio, especialista em Direito Previdenciário.

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