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QUEBRA DE CONTRATO EM FRANQUIAS - O QUE VOCÊ PRECISA SABER?





Ter uma franquia é uma excelente opção para pessoas que querem empreender ou ampliar o seu negócio. Porém, é preciso estar ciente que há parâmetros para serem seguidos e, se descumpridos, podem resultar em quebra de contrato.


A abertura de uma franquia, ou também conhecido como franchising empresarial, acontece quando o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente dos produtos e serviços - acordo firmado através de um contrato.


O contrato é um documento que estipula as regras, direitos e obrigações entre o franqueador e o franqueado. Além do contrato de franquia, um documento essencial no sistema de franchising é a Circular de Oferta de Franquia, mais conhecido como COF.


A COF é uma espécie de pré-contrato onde constam os dados sobre a rede e sua operação, os deveres a serem cumpridos e as atividades, sendo obrigatório e assegurado pela Lei de Franquias 13.966/19.


Nela são detalhados os valores, as taxas, os balanços financeiros, o suporte oferecido pela franqueadora, o design utilizado, o valor a ser investido e repassado ao franqueador, entre outros.


Você sabe quais as principais causas para quebra de contrato? Nós da advocacia Araújo & Nascimento separamos as principais causas e uma dica para evitar danos.


Principais causas para quebra de contrato em franquias


O descumprimento das condições estabelecidas na COF e no contrato são o que, normalmente, geram problemas e levam à rescisão do contrato. Os motivos podem ser diversos e os principais são:


● Falhas no suporte oferecido aos franqueados;

● Falhas nos programas de treinamento propostos;

● Não cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato;

● Cobranças de custos não descritos no contrato ou na COF.

● Falha na prestação de serviços da franqueadora;

● Baixo retorno financeiro;

● Omissão ou adulteração de informações na COF.

Os motivos são relativos e podem variar de acordo com cada contrato e tipo de relação profissional, mas é importante ressaltar que é indispensável o auxílio de um advogado especializado na área, que irá representá-lo extrajudicialmente ou judicialmente.


É necessário passar por algumas etapas jurídicas quando ocorre a quebra de contrato e o primeiro passo é elaborar uma notificação extrajudicial justificando as razões para o término.


Após a outra parte analisar o documento, ela poderá entrar com uma contra-notificação ou propor um acordo, assim, será dado início ao processo de negociação do distrato.


Caso não haja acordo, é necessária uma ação judicial para que seja declarado o fim da relação profissional.


Fique sempre atento


A quebra de um contrato pode trazer problemas e prejuízos, é necessário estar atento ao cumprimento das regras estabelecidas que o franqueado e a rede devem cumprir.


Quando comprovado que uma das partes descumpriu seus deveres contratuais, a outra parte poderá exigir o pagamento de multa e indenizações por danos sofridos.


Conforme a gravidade e delicadeza da situação, o poder judiciário pode decidir os valores que devem ser pagos pelas partes envolvidas, assim como as isenções de obrigações futuras e o cumprimento da cláusula de não ocorrência.


A cláusula de não concorrência impossibilita o franqueado a investir novamente em um negócio do mesmo setor da rede.


Junto com a quebra de contrato vêm as consequências, que nunca é fácil ou confortável, pois além de envolver questões jurídicas, pode trazer prejuízos que vão além do financeiro.


Por isso, ter um intermediário que facilite e ajude é essencial, tanto no momento em que você for assinar o contrato, quanto no término dele.


Opte sempre por contratar um advogado de confiança, que entenda do assunto e disponibilize serviços personalizados para o melhor atendimento e adequação da sua necessidade.









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