DIVÓRCIO

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O QUE É O DIVÓRCIO?

O divórcio é o trâmite extrajudicial ou judicial pelo qual os cônjuges colocam fim ao casamento, a legislação brasileira estabelece que o divórcio é o procedimento pelo qual um dos cônjuges ou os dois simultaneamente por vontade própria solicitam o fim do matrimônio. 

A fundamentação legal do divórcio se encontra no artigo 1.571 inciso IV do Código Civil, o divórcio em sua forma clássica mais comum se dá de maneira judicial de maneira em que o casal ou cada cônjuge separadamente contrata um advogado para representá-lo e seu pedido é analisado por um juiz de direito que poderá ou não atender os pedidos realizados pelas partes do processo, em opção a este processo judicial há o processo extrajudicial que é realizado em cartório exigindo obrigatoriamente  a presença de um advogado para acompanhar as partes, para garantir a correta divisão de bens, a correta redação dos termos do divórcio, a correta retificação ou alteração nos nomes dos cônjuges dentre outras analises realizadas.

NOSSOS PLANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

R$50,00*

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* Valor não engloba as custas cartorárias

DIVÓRCIO JUDICIAL

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COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO

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DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Geralmente o divórcio se dá por meio de um processo judicial, que pode se dar maneira litigiosa (quando há conflito entre os cônjuges) ou de maneira consensual (quando não há conflito entre os cônjuges) o divórcio consensual tem uma maneira especial e muito mais célere de se desenrolar ele pode acontecer com a ajuda de um advogado, mas sem o processo judicial, o que torna ele muito mais fácil e rápido, com o chamado divórcio extrajudicial.

Há possibilidade de se requerer o divórcio extrajudicial quando o casal não tem filhos menores e não tem qualquer celeuma ”qualquer conflito” quanto a divisão dos bens, ou não existem bens a serem partilhados.

Nessa modalidade o casal apenas contrata um advogado que irá realizar o procedimento diante do cartório de registro de notas, será lavrada a Escritura Pública de Divórcio que será averbada no cartório onde o casal havia originalmente se casado.

O procedimento extrajudicial tem por principal vantagem ser extremamente rápido como já apontado.

 

Sempre lembrando que tanto para a realização do divórcio judicial como para a realização do extrajudicial é necessária contratação de um advogado, não existe possibilidade de se fazer o divórcio sem o advogado.

Qual a lista de documentos necessários para o realização do divórcio extrajudicial?

  • RG;

  • CPF

  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (CONTA DE ÁGUA, LUZ, INTERNET OU TELEFONE POR EXEMPLO);

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA (RETIRAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL EM QUE FOI REALIZADO O CASAMENTO);

  • CERTIDÃO DA MATRÍCULA OU CONTRATO/COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (RETIRAR A CERTIDÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS).

TESTE DE VALIDADE PARA DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Preencha o formulário a seguir e prontamente nossos especialistas irão avaliar a viabilidade do divórcio extrajudicial e entrarão em contato.
Há filhos menores?
Há consenso entre as partes (O divórcio é consensual - ambas as partes estão de acordo)?
Há bens a serem partilhados (divididos) neste momento?

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DIVÓRCIO JUDICIAL

O divórcio judicial como o próprio nome já diz é aquele realizado perante a justiça, em que o juiz de direito irá pacificar os pontos de conflito entre os cônjuges ou homologar e dar validade ao acordo que eles celebrarem.

A hipótese mais comum que leva o casal a optar pelo divórcio judicial é o litígio (conflito entre as partes) a discussão pode recair sobre a divisão de bens ou sobre a guarda de um filho menor, valor da fixação de alimentos, regulamentação de visitas, dentre outras hipóteses, nesse caso o juiz apontará a melhor solução para o fim do conflito.

Também pode correr na justiça o divórcio consensual (em que há acordo entre as partes), geralmente optam por essa modalidade casais que tem filhos menores de 18 anos de idade, já que nessa hipótese o divórcio extrajudicial se torna pouco prático, pois ele demandaria ações judiciais paralelas como alimentos e fixação de guarda.

O divórcio judicial também se aplica para a chamada regularização da separação de fato, por vezes as pessoas que colocaram fim a constância do casamento sem realizar as formalidades da lei, algumas acabam perdendo contato com seus ex-cônjuges e diversas vezes deixam de fazer o divórcio.

O divórcio judicial soluciona esse tipo de problema, contudo, em todos os litígios para serem solucionados e em todas as modalidades de divórcio, É OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO.

SERVIÇOS JURÍDICOS

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CONSULTA ONLINE

A consulta online com o advogado especialista é realizada via Skype, WhatsApp, Zoom ou telefone, e tem a duração média de uma hora. A consulta visa fornecer informação clara, objetiva e precisa sobre o seu divórcio, bem como aconselhar sobre o melhor caminho a seguir.

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CONSULTA PRESENCIAL

A consulta presencial é realizada em nosso escritório situado na Avenida Paulista, 726, 16º andar, sala 33, com o advogado especialista. A consulta visa fornecer informação clara, objetiva e precisa sobre o seu divórcio, bem como aconselhar sobre o melhor caminho a seguir.

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DIVÓRCIO ONLINE

A contratação dos serviços de divórcio online pressupõe o interesse de um ou dos dois cônjuges em se divorciar, sendo todo procedimento realizado de forma totalmente online ou parcialmente.

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PARTILHA DE BENS

A contratação dos serviços de partilha de bens é necessária quando há acordo entre o casal ou mesmo quando não há sobre a divisão dos bens.

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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO

O divórcio judicial ocorre quando o interesse de se divorciar é manifestado somente por uma das partes ou quando um dos cônjuges tem seu paradeiro desconhecido, assim apresentados os elementos que comprovem o fim do casamento, bem como, a manifestação de vontade o poder judiciário decretará o divórcio.

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